Em brilhante sustentação oral no TJSP, Dra Fernanda dos Reis reverte julgamento, apontando na Corte Paulista que a lei não se curva à manchetes! Parabéns Dra! Artigo na integra: Migalhas Link do acórdão: veja aqui
Os serviços de limpeza pública são efetivamente pagos pelas populações das cidades onde eles são executados. Essa afirmação decorre do fato de que mesmo não havendo um tributo que incida sobre eles, os serviços são realizados e o pagamento é feito através do orçamento do município, onde as receitas são…
Justiça de SP – Contratação emergencial de limpeza urbana em São Paulo é suspensa por irregularidades. O SELUR (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana), através do escritório de advocacia Caodaglio & Associados obteve a liminar que barra a contratação da varrição de ruas de São Paulo, que custaria R$ 89…
QUANDO VOCÊ DECIDE QUE QUER SUA CIDADE LIMPA O título parece paradoxal à primeira leitura. Afinal, quem quer que sua cidade seja suja? Conscientemente, ninguém. O estabelecimento de um conceito claro para o que seja uma cidade limpa não é impossível de se estabelecer, embora padeça de alguns elementos de…
Sabesp invade mercado de resíduos sólidos, e empresários reagem Na última sexta-feira, o governador paulista Geraldo Alckmin assinou decreto que cria uma holding controladora da Companhia de Saneamento Básico -Sabesp, possibilitando que a empresa seja capitalizada e receba investimentos privados em oferta de ações. Alckmin declarou que o objetivo…
Sabesp pretende se tornar a ‘Petrobras’ do saneamento Projeto de Lei 659/2017 transforma a Companhia em holding, permitindo a atuação em território nacional e em áreas correlatas, como a gestão do lixo São Paulo – Tramita em caráter de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o…
O Estribo, a Limpeza Urbana e a Justiça do Trabalho parecem estar em luta. Nos últimos dias veiculou-se notícia acerca da sentença proferida pela Justiça do Trabalho de Sergipe, que, dentre outras coisas, condenou o Município de Aracaju, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB) e as operadoras privadas ao…
A chamada Lei Maria da Penha nasceu de uma luta real. Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de violência doméstica por 23 anos, sofrendo duas tentativas de homicídio provocadas por seu futuro ex-marido, que permaneceu impune por 19 anos. Sua luta e anseio pela justiça levaram ao aprimoramento de…
“A palavra é meu domínio sobre o mundo” Clarice Lispector. Essa talvez seja uma das frases mais impactantes que li. “A frase” – epíteto da perfeição. A palavra já mudou o mundo, promoveu revoluções e guerras. Endeusou homens e derrubou reputações. Conscientizou gerações e disseminou, na mesma medida, o…
Grande tem sido o debate em torno dos chamados novos poderes do Juiz na condução do processo judicial. Isso porque o Código de Processo Civil, através de sua reforma, garantiu ao magistrado uma atuação mais participativa, possibilitando decisão judicialmente ativa. O entendimento seria de que, com a nova lei, os…
