A EC 141/2026 cria dois prazos diferentes para os serviços de limpeza urbana, resíduos e saneamento: as duas folgas semanais e a redução de horas nos contratos públicos. Um roteiro para a negociação coletiva, o reequilíbrio contratual e o orçamento.
Autor: Dra. Ana Paula Caodaglio
A cota de PcD que o seu Conselho aprova pode não existir: a ADO 98 e o critério que o Brasil nunca regulamentou
A ADO 98 questiona no STF a falta de regulamentação da avaliação biopsicossocial da deficiência. O artigo mostra como a omissão afeta a cota de PcD, os laudos e o inventário de riscos da NR-1, e por que o tema é pauta da alta gestão.
A Nova Dimensão do Risco Ocupacional: A Inclusão dos Fatores Psicossociais na NR 01 e Suas Implicações Jurídicas
A inclusão dos fatores psicossociais no GRO e no PGR da NR-1 não criou uma obrigação do nada: consolidou o que a NR-17, a CLT e o Código Civil já exigiam. O que isso significa para a gestão de riscos e para a defesa da empresa.
SABESP INVADE MERCADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E EMPRESARIOS REAGEM
Sabesp invade mercado de resíduos sólidos, e empresários reagem Na última sexta-feira, o governador paulista Geraldo Alckmin assinou decreto que cria uma holding controladora da Companhia de Saneamento Básico -Sabesp, possibilitando que a empresa seja capitalizada e receba investimentos privados em oferta de ações. Alckmin declarou que o objetivo…
SABESP PRETENDE SE TORNAR A ‘PETROBRAS’ DO SANEAMENTO
Sabesp pretende se tornar a ‘Petrobras’ do saneamento Projeto de Lei 659/2017 transforma a Companhia em holding, permitindo a atuação em território nacional e em áreas correlatas, como a gestão do lixo São Paulo – Tramita em caráter de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o…
O ESTRIBO
O Estribo, a Limpeza Urbana e a Justiça do Trabalho parecem estar em luta. Nos últimos dias veiculou-se notícia acerca da sentença proferida pela Justiça do Trabalho de Sergipe, que, dentre outras coisas, condenou o Município de Aracaju, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB) e as operadoras privadas ao…
A PALAVRA
“A palavra é meu domínio sobre o mundo” Clarice Lispector. Essa talvez seja uma das frases mais impactantes que li. “A frase” – epíteto da perfeição. A palavra já mudou o mundo, promoveu revoluções e guerras. Endeusou homens e derrubou reputações. Conscientizou gerações e disseminou, na mesma medida, o…
TERCEIRO SETOR
Muito se fala e discute sobre o terceiro setor e o Poder Público. São sempre apaixonantes discussões sobre a legitimidade de atuação do terceiro setor em políticas públicas, principalmente na área de saúde. Mas e na prática? Pode ou não? Vamos lá. O QUE É TERCEIRO SETOR? De uma foram…
CUSTO TRANSACIONAL
Não é de hoje que se diz que ser empresário em terras brasileiras tem um custo transacional incalculável. E o que exatamente significa essa afirmação? Primeiro vamos entender do que estamos falando. Custo transacional é uma categoria de análise econômica, pela qual se busca quantificar o valor de cada uma…
O BOM E VELHO JORNAL
Há pouco ouvi de um renomado jurista que ele não entende como as pessoas ainda assinam e leem o bom e velho jornal. Isso porque a mídia impressa entregue hoje já estará, teoricamente, superado pela noticia no mundo virtual do agora. Caro colega: gostaria de tentar explicar um pouquinho da…