A ADO 98 questiona no STF a falta de regulamentação da avaliação biopsicossocial da deficiência. O artigo mostra como a omissão afeta a cota de PcD, os laudos e o inventário de riscos da NR-1, e por que o tema é pauta da alta gestão.
Dois relógios e uma conta: a EC 141/2026 nos serviços de limpeza urbana, resíduos e saneamento
A EC 141/2026 cria dois prazos diferentes para os serviços de limpeza urbana, resíduos e saneamento: as duas folgas semanais e a redução de horas nos contratos públicos. Um roteiro para a negociação coletiva, o reequilíbrio contratual e o orçamento.
A Nova Dimensão do Risco Ocupacional: A Inclusão dos Fatores Psicossociais na NR 01 e Suas Implicações Jurídicas
A inclusão dos fatores psicossociais no GRO e no PGR da NR-1 não criou uma obrigação do nada: consolidou o que a NR-17, a CLT e o Código Civil já exigiam. O que isso significa para a gestão de riscos e para a defesa da empresa.
A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA – UMA VISÃO PRÁTICA
Os serviços de limpeza pública são efetivamente pagos pelas populações das cidades onde eles são executados. Essa afirmação decorre do fato de que mesmo não havendo um tributo que incida sobre eles, os serviços são realizados e o pagamento é feito através do orçamento do município, onde as receitas são…
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE LIMPEZA URBANA EM SÃO PAULO É SUSPENSA POR IRREGULARIDADES
Justiça de SP – Contratação emergencial de limpeza urbana em São Paulo é suspensa por irregularidades. O SELUR (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana), através do escritório de advocacia Caodaglio & Associados obteve a liminar que barra a contratação da varrição de ruas de São Paulo, que custaria R$ 89…
QUANDO VOCÊ DECIDE QUE QUER SUA CIDADE LIMPA
QUANDO VOCÊ DECIDE QUE QUER SUA CIDADE LIMPA O título parece paradoxal à primeira leitura. Afinal, quem quer que sua cidade seja suja? Conscientemente, ninguém. O estabelecimento de um conceito claro para o que seja uma cidade limpa não é impossível de se estabelecer, embora padeça de alguns elementos de…
SABESP INVADE MERCADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E EMPRESARIOS REAGEM
Sabesp invade mercado de resíduos sólidos, e empresários reagem Na última sexta-feira, o governador paulista Geraldo Alckmin assinou decreto que cria uma holding controladora da Companhia de Saneamento Básico -Sabesp, possibilitando que a empresa seja capitalizada e receba investimentos privados em oferta de ações. Alckmin declarou que o objetivo…
SABESP PRETENDE SE TORNAR A ‘PETROBRAS’ DO SANEAMENTO
Sabesp pretende se tornar a ‘Petrobras’ do saneamento Projeto de Lei 659/2017 transforma a Companhia em holding, permitindo a atuação em território nacional e em áreas correlatas, como a gestão do lixo São Paulo – Tramita em caráter de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o…
O ESTRIBO
O Estribo, a Limpeza Urbana e a Justiça do Trabalho parecem estar em luta. Nos últimos dias veiculou-se notícia acerca da sentença proferida pela Justiça do Trabalho de Sergipe, que, dentre outras coisas, condenou o Município de Aracaju, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB) e as operadoras privadas ao…
LEI MARIA DA PENHA
A chamada Lei Maria da Penha nasceu de uma luta real. Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de violência doméstica por 23 anos, sofrendo duas tentativas de homicídio provocadas por seu futuro ex-marido, que permaneceu impune por 19 anos. Sua luta e anseio pela justiça levaram ao aprimoramento de…
