A EC 141/2026 cria dois prazos diferentes para os serviços de limpeza urbana, resíduos e saneamento: as duas folgas semanais e a redução de horas nos contratos públicos. Um roteiro para a negociação coletiva, o reequilíbrio contratual e o orçamento.
Categoria: Relações do Trabalho
A cota de PcD que o seu Conselho aprova pode não existir: a ADO 98 e o critério que o Brasil nunca regulamentou
A ADO 98 questiona no STF a falta de regulamentação da avaliação biopsicossocial da deficiência. O artigo mostra como a omissão afeta a cota de PcD, os laudos e o inventário de riscos da NR-1, e por que o tema é pauta da alta gestão.
A Nova Dimensão do Risco Ocupacional: A Inclusão dos Fatores Psicossociais na NR 01 e Suas Implicações Jurídicas
A inclusão dos fatores psicossociais no GRO e no PGR da NR-1 não criou uma obrigação do nada: consolidou o que a NR-17, a CLT e o Código Civil já exigiam. O que isso significa para a gestão de riscos e para a defesa da empresa.
O ESTRIBO
O Estribo, a Limpeza Urbana e a Justiça do Trabalho parecem estar em luta. Nos últimos dias veiculou-se notícia acerca da sentença proferida pela Justiça do Trabalho de Sergipe, que, dentre outras coisas, condenou o Município de Aracaju, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB) e as operadoras privadas ao…
CUSTO TRANSACIONAL
Não é de hoje que se diz que ser empresário em terras brasileiras tem um custo transacional incalculável. E o que exatamente significa essa afirmação? Primeiro vamos entender do que estamos falando. Custo transacional é uma categoria de análise econômica, pela qual se busca quantificar o valor de cada uma…
DA DIGNIDADE AO DIREITO ADQUIRIDO
Insalubridade laboral A Insalubridade, como alegado benefício financeiro vem sendo transformado pelos Tribunais Pátrios em direito adquirido do trabalhador, como se o pagamento dessa indenização elidisse o verdadeiro direito à saúde e à dignidade profissional.sexta-feira, 3 de março de 2017. Dignidade não compensação Dentre tantos outros litígios decorrentes das relações…