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Sabesp invade mercado de resíduos sólidos, e empresários reagem

Sabesp invade mercado de resíduos sólidos, e empresários reagem

 
Na última sexta-feira, o governador paulista Geraldo Alckmin assinou decreto que cria uma holding controladora da Companhia de Saneamento Básico -Sabesp, possibilitando que a empresa seja capitalizada e receba investimentos privados em oferta de ações.

Alckmin declarou que o objetivo é “obter recursos para ampliar investimentos em saneamento, acelerando o processo de universalização dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto”.

A holding vai reunir também ativos ligados a água de reuso, drenagem e resíduos sólidos, possibilitando que a empresa seja capitalizada e receba investimentos privados em oferta de ações. Titular de 50,26% das ações da Sabesp, o governo paulista permanece no controle da empresa, que poderá receber investimentos privados a partir do final do ano ou início de 2018.
 

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A advogada Ana Paula Caodaglio esteve na reunião de diretoria da Cebrasse na quinta-feira para alertar o setor sobre o quanto PL 569-2017 do Executivo paulista afetará empresas associadas ao Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana do Estado de São Paulo – Selur, a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – Abrelpe, Abetre, ABLP e demais entidades, “porque poderá significar o fim de uma atividade econômica com 250 mil trabalhadores formais em suas cerca de 400 empresas que movimentam anualmente R$ R$ 27 bilhões na economia do País”.

Atualmente, a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo não consegue demandar a totalidade dos serviços de saneamento, água e esgoto, afirmou a advogada.

“Então, se ela quer captar dinheiro, porque não vai à Bolsa para pode prestar integralmente os serviços que lhe cabem?”, questionou ao criticar o fato de o governo transformar a companhia numa sociedade mista, com investimento de capital estrangeiro que poderá comprar ações.

Na opinião de Ana Paula Caodaglio, “além das óbvias ilegalidades e inconstitucionalidades, o projeto de lei do Executivo paulista traz uma série de outros abusos, como permitir acordo de acionistas para deliberação de investimento (onde como e quanto investir).

Evidentemente, teremos uma empresa com benesses de empresa pública, mas com atuação determinada pela marcação a mercado da bolsa de valores” .

Para lidar com o problema, todas as entidades empresariais de segmentos de limpeza urbana e de tratamento de resíduos sólidos buscam os melhores caminhos por via judicial ou de representação junto aos órgãos de fiscalização.

Inclusive evocar a manifestação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o CADE, já que o [então] projeto de lei do Executivo paulista se configura como uma tentativa de monopólio de vários mercados em todo o País.

Vinculado ao Ministério da Justiça, que orienta, fiscaliza e apura abusos do poder econômico, tutelando a prevenção e repressão ao problema, o CADE desempenha os papéis preventivo, repressivo e educativo, dentro do mercado brasileiro.

Ana Paula Caodaglio sabe que essa batalha não será fácil, mas assegurou que os segmentos de mercado prejudicados com a iniciativa de Geraldo Alckmin não desistirão.

“Eles lutaram por cinco décadas para se especializar e se profissionalizar na atividade. Buscaram e conseguiram superar a má qualidade das demandas feitas tão precariamente lá atrás, e que têm hoje alto grau de qualidade, segurança, proteção ao trabalhador e cuidados naquilo que fazem. Agora não vão entregar tudo entregar isso a uma atividade predatória do Estado, Isso não”, ela garantiu enfaticamente.

De acordo com ela, a medida do governo irá empobrecer São Paulo, “pois é sabido que toda vez que o Estado assume uma atividade, ela encaminha para ser mais cara e mais ineficiente. Essa aparente privatização na verdade é uma participação do estado no Capital, o que chamamos de Capitalismo de Estado” conclui a especialista em Direito Empresarial.

Após a exposição de Ana Paula, João Diniz declarou que a Cebrasse não poupará esforços no apoio ao Selur, Abrelpe e outras entidades. Para ele, governo ilustra essa operação como boa para melhorar a capacidade de saneamento, mas, se captação de recursos não é a prioridade, porque transformar a Sabesp numa empresa de Sociedade Anônima em que coproprietários das ações participam dos resultados?

“Por vias escusas, isso é locupletação do mercado de limpeza urbana e resíduos sólidos. Já estamos prontos para entrar nessa briga em prol do mercado”, garantiu o presidente da Cebrasse.

Fonte: CEBRASSE link

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