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LIMPEZA URBANA: GESTÃO PÚBLICA E A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO

LIMPEZA URBANA: GESTÃO PÚBLICA E A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO

Antes de adentrar ao tema deste artigo, faço uma breve introdução que julgo pertinente ao tema, sem com isso desejar contagiá-lo por tecnicismos ou pretensa erudição. Em seguida, passo à realidade fática que é o objetivo básico do tema a ser desenvolvido.

I – INTRODUÇÃO

Há registros de uma preocupação crescente e praticamente global acerca dos impactos negativos produzidos pelos resíduos no meio ambiente e, como tal, na saúde, na qualidade de vida e ainda pela significativa redução da disponibilidade dos meios de manutenção da vida em seus níveis mais rudimentares.

Essa ameaça, a prosperar as atuais condições de manejo em muitos pontos do globo, poderá se materializar com respostas críticas do próprio ambiente como resultado das agressões que sofre ao longo dos anos, que são muitos.

Todos sabemos que qualquer manifestação de vida, seja ela animal ou vegetal, sempre produzirá resíduos; chamo a isso efeitos colaterais inerentes a esses processos vitais.

Aqui pode-se exemplificar com a produção de C02, compostos nitrogenados, hidróxidos, H2S, CH4, e tantos outros subprodutos de decomposições aeróbias e anaeróbias, persistentes nos percolados, apenas mencionados para não estender algo que pode ser tratado separadamente dos fundamentos a que este texto se propõe explanar.

Em um ambiente considerado especulativamente como caracterizado pela ausência de ações antrópicas e de seus efeitos, poderíamos pensar em ciclos vitais dentro de biomas diversos, os quais manteriam seu equilíbrio através de variáveis que compõem o que chamamos em seu conjunto de condições naturais.

Ações eventualmente disruptivas desse equilíbrio seriam aquelas provocadas por fenômenos incidentais, daquilo que genericamente denominamos forças da natureza.

Haveria, como certamente ocorreu nas mais remotas eras, muito mais ações geocêntricas (uso aqui e exclusivamente este termo como antagônico ao termo antropocêntricas) produzindo acumulação de fatores capazes de modificar a dinâmica da vida na superfície terrestre.

Em suma, o equilíbrio era frequentemente (em termos de milhões de anos) alterado por força dessas ações citadas, com condições que surgiam criando novos paradigmas para a manifestação da vida e tendo como consequência o estabelecimento de um outro ciclo de equilíbrio ambiental.

Quando o homem se integra esse cenário, esse ciclo passa a sofrer a ação de algumas variáveis que acompanham a presença humana, e que dentro das inúmeras que se manifestam destacamos duas de suma importância e indissociáveis entre si.

A primeira indica o surgimento de alterações ambientais diversas pela natureza dessas ações – o ser humano é um predador por excelência -, ações essas conhecidas como antrópicas.

A segunda corresponde à redução do intervalo de tempo e o aumento da intensidade dessas ações na ruptura daquele equilíbrio, tornando-se gradativamente a principal força a integrar essa dinâmica.

Essa digressão poderá parecer a muitos como a constatação do óbvio, e, como referido no início, manifestação de academicismo ou preciosismo.

A meu ver, trata-se da contextualização primária da origem e forma das agressões ambientais e os desequilíbrios advindos sob o aspecto a que me proponho desenvolver: o entendimento de que esse conjunto de ações antrópicas não foi acompanhado pelo desenvolvimento de mecanismos de controle dessas ações, o que determinou o advento de reações adversas à vida do próprio ser humano

II – OS RESÍDUOS (OU O LIXO)

Onde está a vida humana inevitavelmente há geração de resíduos. Por longo período os locais escolhidos para a instalação de grupamentos humanos – as futuras cidades – foi a proximidade com corpos de água, rios principalmente.

A razão fundamental e óbvia é a essencialidade da água na manutenção da vida; particularizo outra, creio que decorrente da primeira e cuja manifestação torna-se importante com o crescimento desses núcleos populacionais, que foi a utilização da água dos rios como via de afastamento dos resíduos produzidos por esses aglomerados.

E aqui, com o devido pedido de vênia aos meus companheiros técnicos nessa área do conhecimento, vou retornar à origem da denominação que foi substituída pela palavra resíduo, ou seja, àquilo que até os dias atuais é comumente chamado de lixo (obs: haja vista a universalização de palavras como coletor de lixo, lixeiro, lixão, e outras, duramente tentando-se substitui-las por seus correlatos certos).
Poderia também diferenciar tecnicamente lixo de resíduo, e este de rejeito; não o farei porque o próprio texto isso fará posteriormente.

O verbete lixo é fundamental e ao mesmo tempo fascinante já que define em sua aplicação a importância que as pessoas dão ao que não mais lhe servem, que lhe incomodam ou até lhe causam náuseas.

Como consequência desse entendimento generalizado decorre a necessidade de afastar o mais rápido e o mais distante possível da vida diária esse amontoado de coisas indesejáveis. Destaco a ideia central interiorizada nessa busca de solução: o afastamento. Simples assim. Não importa como e, melhor ainda, desde que façam isso por mim.

Vale destacar que a ação humana nesse aspecto se caracteriza pela produção exponencial de lixo, este com composição cada vez mais diversificada em face das descobertas da ciência e de suas aplicações tecnológicas, traduzidas na comercialização de uma miríade de novos produtos. Estes produtos, ao fim de seu ciclo de vida ou mesmo antes disso, serão considerados literalmente lixo.

O binômio lixo (em seu significado altamente negativo) e afastamento (forma de evitar proximidade com o lixo produzido) persiste desde o início da História até os dias atuais. Observe-se aqui que falo na tênue percepção do lixo como valor a ser resgatado (resíduo).

Esta tênue percepção, que a bem da verdade vem sendo aumentada, aliás, é um conceito importante a ser tratado na gestão dos resíduos. Há ainda uma agravante que se alia a esse fato: a visão do problema que o gerador tem de seu próprio lixo é estritamente individual, enquanto que a solução exige necessariamente a participação coletiva.

III – O ROMPIMENTO DE UM PARADOXO: O ALICERCE DA GESTÃO DO LIXO

O paradoxo – visão individual e solução coletiva – reside no fato de cada pessoa ter noção apenas do lixo que gera (essa afirmação não é uma unanimidade, há também os que isso desconhecem), e que não possui informação e conhecimento suficientes para relacionar o montante de lixo que gera com o total gerado pela cidade

Desse modo, não é feita a correlação disso com os impactos ambientais registrados, os quais podem produzir agravos à saúde e, inclusive, o impacto econômico que isso representa para a própria população.

Fixo aqui o raciocínio desenvolvido: a percepção individual de um problema (se não me afeta não percebo) e a necessidade de afastamento do objeto desse problema, o lixo.

De forma indireta esse entendimento equivocado é solidificado, ironicamente, pelos serviços de coleta de lixo, que são solução coletiva e que no dia e horário marcados retiram da frente da residência de cada morador o lixo ali depositado.

O ciclo se fecha, perpetuando a permanência de entendimento e atitudes que devem ser alterados urgentemente. Essa dinâmica só é percebida quando a coleta não ocorre com a regularidade estabelecida, seja qual for o motivo; aqui a essencialidade dos serviços é reconhecida pela ausência desses serviços, e tão somente nessa circunstância.

A solução coletiva passa por políticas públicas com todos os seus desdobramentos, tanto nos cenários operacionais, econômicos, jurídicos e educacionais.

Em face de determinação constitucional, o município é o ente federativo titular dos serviços de limpeza urbana, podendo executá-lo direta ou indiretamente, por vários modelos de atuação.

Não é escopo deste texto abordar as implicações perniciosas que se revelam na ausência dos demais entes federativos na participação direta e objetiva na solução de problema cujo peso é a meu ver excessivo para que seja suportado unicamente pelo município; é minha intenção produzir texto que aborde as peculiaridades intrínsecas a esse tema.

Ao acompanhar o desenvolvimento deste texto, o leitor terá percebido o obstáculo de grande importância que se revela ao gestor público.

Com efeito, como este gestor poderá contar com o apoio em suas ações no tocante aos resíduos urbanos se o principal protagonista – eu e você, caro leitor – não possuirmos informação e conhecimento sobre a dimensão desse problema, o que nos levaria à convicção de que somos tanto parte dele como também, e principalmente, de sua própria solução?

Há uma generalização perigosa que grassa entre nós e que pode ser exemplificada através de frases como: isso não é problema meu; ou então, é problema da prefeitura. E afirmei perigosa porque é uma forma de não assunção de responsabilidades, ou ainda, de transferência delas.

Esse comportamento implica em identificar no ente público uma espécie de existência única, talvez transcendental, de poder atuar na solução de um problema social dessa natureza como se para isso não precisasse dessa mesma sociedade para fazê-lo.

Sem querer adentrar às teorias filosóficas que pairam sobre substrato tão fértil, a decisão de outorga democrática de poderes para que a gestão da res publica seja feita não pode ser entendida como exclusão dos direitos dos outorgantes – o que se ocorresse seria pronta e corretamente repelido – como também não pode ser feita por óbvio pela exclusão das obrigações desses mesmos outorgantes.

Na questão do lixo domiciliar propriamente dita, tudo me leva a crer que essa exclusão dos deveres foi consolidada por práticas equivocadas e historicamente mantidas.

Volto-me agora, sem prejuízo de outros dispositivos legais, ao advento das Leis 11.445/07 (Saneamento) e 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos- PNRS), que sem dúvida a meu ver constituem importantes marcos regulatórios.

No Saneamento, o reconhecimento de que resíduos sólidos o integram ao lado da água, do esgoto, da drenagem urbana; na PNRS, o estabelecimento de uma visão tanto abrangente como inovadora sobre os resíduos sólidos.

Os gestores, os segmentos econômicos envolvidos, políticos, os mais diversos atores tem tratado ao longo dos anos de encontrar formas objetivas que levem à consecução desses marcos legais, e no caso do lixo, através de eventos os mais diversos e incontáveis.

Isto tem sido uma forma crítica de se conhecer propostas, identificar dificuldades, entrar em contato com projetos exitosos ou nem tanto assim. Note-se que falo da busca da concretização do previsto nos marcos legais citados; antes de tornarem-se Leis já haviam recebido contribuições as mais diversas.

Não se pode desejar, contudo, que os textos legais não encontrem dificuldades para o enfrentamento da realidade para a qual foram pensados.

As dimensões continentais do país, as diferentes realidades sociais, culturais e econômicas são fatores que possuem alto significado na condução de políticas públicas que necessariamente tem que considerar metas e que estas sejam de alguma forma razoáveis diante dessas diferenças.

Dessa forma, repito, todos os eventos realizados tem sido altamente produtivos, criando janelas de conhecimento de elevado valor. Estamos conseguindo esmiuçar as particularidades diversas, os cenários variados, a multiplicidade de possíveis soluções, a categorização dos óbices, e assim por diante.

Há também que se reconhecer o protagonismo de organizações sem fins lucrativos e congêneres, atuando em nichos interessantes como logística reversa, reciclagem, reutilização.

Há ainda intenso movimento no sentido de encontro de tecnologias amigas para a disposição final ambientalmente adequada, tratamento de chorume, etc., que em síntese demonstram o interesse em colocar em movimento uma nova realidade para os resíduos sólidos.

Volto à gestão dos resíduos sólidos. Creio que, feitas as exceções que confirmam a regra, as bases de dados sobre as quais devem ser erigidas políticas públicas voltadas ao lixo domiciliar são insuficientes e falhas (já foram piores). Para a elaboração de um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos esse fato é crucial.

Como produzir um Plano que envolve a consolidação de todos os dados de geração do lixo, seu tráfego pela cadeia de manejo, os sistemas existentes (coleta, coleta seletiva, reciclagem, talvez compostagem, incineração), a tecnologia empregada, os custos a isso inerentes, as metas a serem alcançadas, sem que se possuam informações claras para todos esses e outros quesitos?

E mais: e se temos como meta principal a redução do lixo (agora tecnicamente resíduo) não só em sua quantidade como também transformá-lo na menor quantidade possível de rejeitos? O que isso implica? E tudo isso dentro de metas e prazos estabelecidos, até porque Plano de Gestão sem metas passa a ser Plano de Intenções.

Metas expõem o Gestor objetivamente, enquanto que a ausência delas é um simulacro perverso para encobrir a inação.

Dentre as variáveis que devem ser analisadas uma delas tem importância fundamental: a oitiva da população envolvida. Como já afirmei, a população é formada por geradores de resíduos, e essa geração é implacável, mês a mês, ano a ano. Fica o óbvio que nem sempre essa população é consultada, fato que ao invés da solução pode levar à manutenção do problema.

Ouso dizer que não há plano que possa se desenvolver de forma adequada sem que a participação da população seja efetivada. Mas essa participação deve ser vista na forma de comprometimento e isso deve ser buscado cuidadosamente

Para isso, é necessário conhecer alguns fatos que dizem respeito a essa população. Vejamos: qual o nível de informação que ela possui sobre o lixo gerado na cidade?

Lembro que a regra tem sido o papel histórico do município em conduzir as questões relativas ao lixo de cima para baixo, dos gabinetes e escritórios para a base representada pela população, e isso é causa primeira da desinformação, da ausência de discernimento e do não comprometimento da população com o tema. Aqui nasce a frase “o problema não é meu, é da prefeitura”.

É dado conhecido e veiculado o quanto de lixo é produzido por dia? Do que isso representa em número de veículos utilizados? De que espaço físico é diariamente ocupado? Qual o número de pessoas que trabalham para lidar com o lixo no município?

É conhecido o custo representado pelos serviços de limpeza urbana oferecidos à população? Qual é o significado desse valor comparado percentualmente com a composição de outros custos públicos ou mesmo em relação à receita do município?

Já houve algum tipo de campanha/movimento que a seu momento buscasse através de dados confiáveis encontrar o quanto essa população mostrou-se comprometida com o tema desenvolvido? Já houve paralizações, quaisquer sejam, que afetaram o desenvolvimento dos serviços? Qual foi a reação da população a isso, mesmo que conhecida através da mídia?

As pessoas tem percepção de como consideram sua cidade em termos de limpeza? Suja? Limpa? Há pontos viciados na cidade (locais onde alguns dispõem o lixo de forma irregular e tornam-se pontos de atração para mais irregularidades)? Como esses pontos são vistos? Falhas do poder público na execução/fiscalização do problema? Identificação do fato como condutas reprováveis? Ou a soma disso tudo?

Poderia enfatizar um número ainda mais amplo de formas de se dimensionar qual o grau de participação/comprometimento da população, mas aí já estaria entrando em formulação de projeto.

Aqui fica uma observação, tanto já confirmada em pesquisa (o ISLU –Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana, produzido pelo SELUR), como também na ordem prática: cidades menores tem maior capacidade de apresentarem, nos aspectos aos quais me referi com indagações, resultados mais promissores quando comparadas com cidades de maior porte. Entretanto, isso pode ser um grau de dificuldade, mas jamais um argumento de impossibilidade.

Para finalizar, mas não esgotando os aspectos aqui tratados, quero ressaltar que a sobrevivência das políticas públicas não pode estar ameaçada pela transição provocada por eleições ou outro fator exógeno.

A robustez de suas práticas, a evidência clara de seus resultados, a transparência e a habitualidade na informação são fatores importantes na manutenção da confiança da população na obtenção do resultado objetivado.

Quando isso acontecer, a população não fará apenas sua adesão, mas irá além, fará a adoção dessas políticas.

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